(DOC. VP 843.0891.1198.8606)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame: Recorrente busca reversão de decisão que concedeu tutela antecipada para fornecimento de medicamento Paclitaxel e Cetuximabe a beneficiário de plano de saúde, acometido de Câncer na região da Língua e Pescoço. Alega ausência de requisitos para concessão da tutela. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos pressupostos para concessão da tutela antecipada, especialmente quanto à negativa de cobertura do tratamento indic

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