(DOC. VP 842.7584.2925.7104)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame. 1. Apelação interposta pelo réu Denner contra r. sentença que o condenou, por furto de veículo automotor, transportado a outro Estado, a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 15 dias-multa. O réu busca a absolvição por insuficiência de provas ou a redução da pena. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se o réu deve ser absolvido por falta de provas; (ii) se a pena deve ser diminuída. III. Razões

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