(DOC. VP 842.5401.5515.5288)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Pedido de dispensa de exame criminológico - Decisão fundamentada - Posterior retificação do cálculo de pena e não preenchimento do requisito objetivo - Revogada a determinação de realização de exame criminológico - Perda de objeto - Agravo PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote