(DOC. VP 842.1330.1723.6607)

TST. I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICATO AUTOR - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO.

Pelo prisma da transcendência, a matéria veiculada no recurso de revista da 1ª Reclamada ( ilegitimidade passiva do sindicato autor ) não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor atribuído é de R$ 5.000,00, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote