(DOC. VP 841.8145.7898.4467)

TJSP. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - Gratificações e adicionais concedidos ao funcionário público com natureza jurídica de verba salarial. A incidência de quinquênios deve recair sobre a totalidade das verbas salariais, com exceção das vantagens de caráter eventual. Adicional de insalubridade incorporado aos proventos do requerente, motivo pelo qual adquire caráter geral, inaplicável o Pedido de Ementa: SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - Gratificações e adicionais concedidos ao funcionário público com natureza jurídica de verba salarial. A incidência de quinquênios deve recair sobre a totalidade das verbas salariais, com exceção das vantagens de caráter eventual. Adicional de insalubridade incorporado aos proventos do requerente, motivo pelo qual adquire caráter geral, inaplicável o Pedido de Uniformização 0000201-02.2016.8.26.9000 e 0000047- 10.2015.8.26.9035 nestes casos. Recurso desprovido.

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