(DOC. VP 841.6820.6361.8451)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Desconto em conta do autor mediante contrato de empréstimo que alega desconhecer. Inexistência de fraude. Empréstimo concedido por meio de biometria e cartão com senha em caixa eletrônico. Utilização do numerário disponibilizado. Ausência de vício de vontade. Descontos devidos em exercício regular de direito. Sentença mantida. Recurso improvido.

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