(DOC. VP 841.4360.1334.1482)

TJSP. Responsabilidade Civil. Corte injustificado de energia elétrica. Falha na prestação de serviço essencial. Energia restabelecida somente 06 dias após o corte. Ato ilícito configurado. Danos morais. Indenização fixada em R$4.000,00. Atendimento dos critérios jurisprudenciais. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Negado provimento ao recurso.

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