(DOC. VP 841.4258.6015.9913)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perda da autora ao acesso à plataforma do réu que guarda relação direta com circunstância provocada pela acionada. Elementos dos autos que comprovam que o restabelecimento da conta depende da indicação de endereço de e-mail seguro ocorrida no curso da lide. Ausência de falha na prestação dos serviços que justifique o acolhimento do pleito reparatório formulado pela parte. Incidência de multa cominatória corretamente condicionada ao cumprimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote