(DOC. VP 841.3756.4315.8064)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. 1.

A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do vendedor não gera dano moral «in re ipsa», pois, ausentes quaisquer circunstâncias excepcionais, o sofrimento dele decorrente constitui mero dissabor inerente à vida em sociedade. 2. Em se tratando de responsabilidade por inadimplemento contratual, os juros de mora são devidos desde a citação, nos termos do que dispõe o CCB, art. 405. 3. Para fins de distribuição do ônus da sucumbência a rescisão contratual e a res

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