Carregando…

(DOC. VP 841.1402.1454.3084)

TJSP. Habeas Corpus. Embriaguez ao volante e tentativa de homicídio qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Ausentes os pressupostos da custódia cautelar. Paciente tecnicamente primário e o caso concreto não revela uma gravidade que justifique a necessidade da medida. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente mediante cumprimento de medidas cautelares alternativas. Exp. Alvará de soltura

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote