(DOC. VP 840.7618.1679.7497)

TJSP. Embargos de Declaração - Ação de sustação de protesto c/c danos morais julgada parcialmente procedente para declarar a nulidade do protesto discutido e condenar a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$8.000,00 - Apelo da requerida improvido - Embargos visando a rediscussão do mérito do apelo - Impossibilidade - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Acórdão mantido - Embargos rejeitados

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