(DOC. VP 840.4524.0029.9815)

TJSP. APELAÇÃO.

Sentença de parcial procedência de pedido declaratório de inexistência/inexigibilidade de débito de cartão de crédito c.c indenização por danos morais em virtude de negativação indevida do nome da parte autora. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, exceto quanto à majoração dos danos morais inserta no recurso adesivo da parte autora. Recurso do réu improvido e provido parcialmente o recurso a

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