(DOC. VP 840.4037.0355.9712) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.  PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CPC, art. 932. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 

PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZARIAM O JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA, POIS A MATÉRIA ESTÁ SENDO APRECIADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO, DE FORMA QUE NÃO HÁ PREJUÍZO PARA A PARTE RECORRENTE. MÉRITO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PENSIONAMENTO PARA O PERCENTUAL INICIAL.  ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UM FILHO COM 09 ANOS, CUJAS

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