(DOC. VP 840.1598.8532.9493)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE - IMPOSSIBILIDADE -

Conjunto probatório que se revelou uníssono em demonstrar a prática dos delitos pelo acusado. Réu que invadiu a casa da vítima, e a ameaçou de morte com uma faca. Ofendida que tinha medida protetiva concedida em seu favor, e que restou descumprida. Versão exculpatória do apelante que se mostrou isolada nos autos. Penas e regime inicial de cumprimento das reprimendas bem dimensionados. Sursis penal que é medida menos benéfica ao réu no caso concreto. Deferimento do pleito de afastament

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