(DOC. VP 839.7820.0621.6677)

TJSP. JULGAMENTO -

Oposição ao julgamento virtual Descabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora. EXECUÇÃO - Fraude de execução - Inocorrência - Transmissão de imóvel por escritura pública lavrada muitos anos antes do processo executivo e da citação do executado - Registro da escritura realizado depois da citação do executado - Irrelevância - O registro imobiliário, embora posterior, teve o con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote