(DOC. VP 839.6336.2377.2265)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Bloqueio on line. Saldo existente em contas bancárias da devedora. Decisão agravada que deferiu apenas parcialmente o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores constritados, depositados em conta corrente, ainda que inferiores a quarenta salários mínimos, constituam a única reserva de emergência garantidora do mínimo existencial da devedora, bem assim que o bloqueio tenha recaído sobre verba alimentar. Ad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote