(DOC. VP 839.6240.6011.9617) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE OSÓRIO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA DE ARTROPLASIA DE QUADRIL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE AGUARDAR NA LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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