(DOC. VP 839.1146.2432.3676)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento individual de sentença coletiva - Ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Professores-APEOESP - Recálculo da sexta-parte - Decisão agravada que concluiu inexistir restrição no título executado quanto ao período de filiação - Título judicial expresso no sentido de restringir seus efeitos aos filiados da APEOESP, sem ressalva em relação ao período - Abrangência da ação coletiva de modo a beneficiar o maior número de pessoas possíveis - Decisão agravada mantida -

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