(DOC. VP 839.0148.2674.9947)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso da parte autora. QUANTUM INDENIZATÓRIO - Quantia arbitrada em Primeira Instância (R$4.000,00) que não se mostra adequada para atender a tríplice finalidade do instituto (punitiva, compensatória e dissuasora) e se encontra abaixo do referencial adotado por esta Câmara em situações análogas - Verba majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Por outr

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