(DOC. VP 838.5071.6608.6095)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Confissão do réu corroborada pelos depoimentos da vítima e do policial que efetuou a prisão em flagrante. Inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão do valor da res furtiva e da natureza qualificada do delito. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base adequadamente fixada acima do mínimo legal em virtude da valoração negativa das circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Atenuante da confissão espontânea dev

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