(DOC. VP 838.1664.6454.5874)

TJSP. Estelionato contra idoso - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Apelo defensivo improvido

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