(DOC. VP 838.1503.4400.8990)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ENCERROU A FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO APROPRIADO SERIA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO. PRELIMINAR REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIFERENÇA DE NÚMERO DE AÇÕES EM RAZÃO DE CONVERSÃO EFETUADA APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. CÁLCULO QUE ENCONTROU A DIFERENÇA E EFETUOU SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR A DIFERENÇA ENTRE O NÚMERO DE AÇÕES E OS SUBSEQUENTES ACRÉSCIMOS EM RAZÃO DE TAL DIVERGÊNCIA - DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, CONSIDERADOS OS EVENTOS SOCIETÁRIOS OCORRIDOS ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO.

Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote