(DOC. VP 837.7404.9701.7077)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Pedido indeferido em primeiro grau - Razoabilidade - Preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil não evidenciado - Ausência de bens que não basta à desconsideração - Ausência de imputação de ato fraudulento ou abusividade por parte do sócio - Indeferimento do pedido de desconsideração mantido - Recurso improvido.

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