(DOC. VP 837.7397.2957.4493)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame 1. Ação acidentária movida por trabalhador contra o INSS, alegando acidente de trajeto que resultou em fratura da clavícula esquerda, com pedido de benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, sob o fundamento de ausência de incapacidade laborativa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de cerceamento de defesa pela não realização de vistoria ambiental e (ii) avaliar a presen�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote