(DOC. VP 837.2499.2065.6989)

TJSP. Tráfico de drogas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida. Falsa identidade - Absolvição por atipicidade da conduta - Pleito desacolhido - Apelante agiu deliberadamente para obter vantagem em proveito próprio. Redução do acréscimo aplicado à pena-base para o crime de tráfico de drogas - Única condenação a título de maus antecedentes - Quantidade de drogas não se mostra expressiva a ponto de justificar a exasperação da pena na primeira etapa. Dupla reincidência - Compensação integral com a atenuante confissão - Impossibilidade - Acréscimo de um sexto aplicado na r. sentença. Recurso parcialmente provido.

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