(DOC. VP 837.0719.3132.0320)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Prescrição intercorrente - Prazo quinquenal (Art. 206, § 5º, I, CC) - Não consumação - Nova regra preconizada no § 4º, do CPC, art. 921 (Lei 14.195/2021), que não retroage em relação aos atos praticados sobre a vigência da norma processual anterior - Execução que não permaneceu paralisada por mais de cinco anos sem regular impulsionamento - Ausência de desídia de parte do banco credor - Prolongamento do feito que não pode ser atribuído ao exequente - Precedentes deste E. Trib

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