(DOC. VP 837.0436.7822.7996)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. CABIMENTO EXCEPCIONAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVOLVIMENTO DE TESES E PROVAS JÁ ANALISADAS EM JULGAMENTOS ANTECEDENTES. NÃO CABIMENTO.

Produzidos elementos de prova que embasam a versão acusatória. Apenas manifesta ausência de provas - do que não se trata o presente caso - pode ser reconhecida pela via revisional sob tal fundamento. Condenação firmada em adequada análise dos elementos probatórios efetivamente existentes nos autos, notadamente a declaração da vítima, que reconheceu fotograficamente o peticionário, analisada em conjunto com o depoimento do policial militar responsável apela apreensão da mochila do o

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