(DOC. VP 836.5507.4337.3850)

TJSP. Ação de reparação por danos materiais e morais - Aquisição e posterior cancelamento unilateral de pacote de passagens aéreas promocionais, com data flexível - Pretensão de devolução de valor pago com correção monetária e indenização extrapatrimonial - Demanda julgada parcialmente procedente - Pedido indenizatório moral não acolhido - Recurso voltado à condenação da ré no pagamento da indenização pretendida - Inadmissibilidade da condenação a tal título - Descumprimento contratual que, por si, não caracteriza lesão a direito da personalidade - Ausência de fato extraordinário a afastar a configuração de dano moral - Conduta da ré que pode ser vista como mero aborrecimento, mas não como causadora de abalo ao estado anímico da autora - Dano moral não caracterizado - Desvio produtivo alegado apenas nesta via recursal - Supressão de instância - Sentença mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote