(DOC. VP 836.4255.3723.9211)

TJSP. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADADE - CURSO DE FORMAÇÃO. 1. Pretensão de percepção do adicional de insalubridade durante o período em que frequentou a Escola de Formação de Soldados - Impossibilidade. 2. Fixação de tese pelo IRDR 0018264-70.2020.8.26.0000 (Tema 36). 3. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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