Carregando…

(DOC. VP 836.2272.4042.4128)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA . LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DE ORDEM . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Demonstração equívoca da fundamentação adotada na monocrática, na qual equivocadamente registrou-se prejudicado o exame dos critérios de transcendência, quando em verdade o caso é de análise expressa dos critérios de transcendência da causa. Todavia, não se configura qualquer um dos critérios de transcendência das causas oque impede o provimento do apelo, por motivo diverso, não se configurando qualquer um deles. Não há incidência da multa do §4º do CPC, art. 1.021. Não re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote