(DOC. VP 836.0749.9354.1187)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A decisão de origem baseou-se na ausência de prova de abuso da personalidade ou fraude, conforme CCB, art. 50. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se há comprovação de abuso da personalidade jurídica ou fraude que justifique a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. III. Razões de Decidir: 3.

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