(DOC. VP 835.9213.5167.6418)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL. I.

Caso em Exame Luiz Rodrigo Roberto Soares Silva foi condenado por furtar uma bicicleta avaliada em R$ 1,2 mil. A defesa busca absolvição por falta de provas ou atipicidade, com lastro no princípio da insignificância. II. Questão em Discussão 2. Determinar a aplicabilidade do princípio da insignificância e a caracterização de tentativa de furto. III. Razões de Decidir 3. O valor do bem e a conduta não permitem a aplicação do princípio da insignificância. 4. O furto se consumo

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