(DOC. VP 835.6505.7367.4340)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECEN-TES E ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BELA VISTA, COMARCA DE PETRÓ-POLIS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITE-ANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGI-LIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICA-ÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE ENTOR-PECENTES PARA USO PRÓPRIO, QUANTO À RECOR RENTE SHARA, ALÉM DA MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA QUANTO À APELANTE SHARA E O RECONHECIMENTO DO PRIVI-LÉGIO EM SUA MÁXIMA RAZÃO REDUTORA, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO E COM A INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA SUBSTI-TUIÇÃO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS ¿ PROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES RECUR-SAIS DEFENSIVAS ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A SUBSISTÊNCIA DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO PELOS RECORREN-TES, QUANTO À TOTALIDADE DA IMPUTA-ÇÃO, A SE INICIAR PELA PRÁTICA DO DELI-TO ASSOCIATIVO ESPECIAL, MERCÊ DA IN-COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DO ELE-MENTO TEMPORAL, ESSENCIAL À RESPEC-TIVA CARACTERIZAÇÃO, A CONDUZIR AO DESFECHO ABSOLUTÓRIO, QUANTO A ISTO, PARA AMBOS OS RECORRENTES, COM FUL-CRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II DO C.P.P. O QUE ORA SE ADOTA ¿ OUTROS-SIM, NO QUE CONCERNE AO DELITO EQUI-PARADO A HEDIONDO, IMPÕE-SE A REVER-SÃO DO PRIMITIVO DESENLACE GRAVOSO, MERCÊ DA ABSOLUTA FALTA DE CREDIBI-LIDADE ANGARIADA PELOS BRIGADIANOS QUE O DETIVERAM, ANDERSON E THIAGO, DIANTE DA CONFIRMAÇÃO PERICIAL OBTI-DA, A PARTIR DO TEOR DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÕES CORPO-RAIS DE FRANCISCO, CORRÉU FALECIDO, QUANTO A TER SIDO ESTE FISICAMENTE AGREDIDO POR AQUELES, MEDIANTE TAPAS E SOCOS, E A PARTIR DO QUE FOI PRODUZI-DO: ¿ESCORIAÇÃO PUNTIFORME NO DORSO DA MÃO DI-REITA; ESCORIAÇÃO QUE MEDE 0,5CM NO DORSO DA MÃO ES-QUERDA¿, SENDO CERTO QUE O PERITO ATES-TOU SE TRATAR DE CENÁRIO ¿COM POSSÍVEIS NEXOS CAUSAL E TEMPORAL AO EVENTO ALEGADO¿ ¿ NESTE PANORAMA, RESTOU MACULADA A NARRA-TIVA JUDICIALMENTE DESENVOLVIDA PE-LOS MENCIONADOS AGENTES DA LEI DE QUE, A FIM DE AVERIGUAR A VERACIDADE DE UM INFORME ANÔNIMO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DA ILÍCITA TRAFICÂNCIA POR INDIVÍDUOS EM UMA PONTE DE FERRO, LO-CALIZADA EM ÁREA NOTORIAMENTE CO-NHECIDA COMO PONTO DE VENDA DE EN-TORPECENTES, PARA LÁ SE DIRIGIRAM, CULMINANDO COM A CONJUNTA EVASÃO DOS TRÊS SUJEITOS PRESENTES, SENDO DOIS HOMENS E UMA MULHER, AO NOTA-REM A APROXIMAÇÃO POLICIAL, OS QUAIS, MAIS ADIANTE, FORAM CAPTURADOS, SEN-DO ARRECADADO EM POSSE DE FRANCIS-CO, VULGO «CABELINHO», 45 (QUARENTA E CINCO) CÁPSULAS CONTENDO COCAÍNA, ALÉM DE APROXIMADAMENTE R$900,00 (NOVECENTOS REAIS), ENQUANTO COM SHARA FORAM APREENDIDOS 03 (TRÊS) PI-NOS DE COCAÍNA, E COM CLAUDEMIR, VULGO «PARAZINHO», NADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO, E O QUE, NEM DE LONGE, PODE SER SUPRIDO PELA ¿CHAMADA DE CORRÉU¿ EFETIVADA POR SHARA CONTRA CLAUDEMIR, POR FORÇA DE SUA NATURAL E INTUITIVA INVALIDADE, MORMENTE EM SE CONSIDERANDO QUE, EM PODER DESTE, NÃO VEIO A SER ARRECADADO QUALQUER MATERIAL ENTORPECENTE, INADMITINDO-SE O MANEJO DA INFAME POSSE COMPAR-TILHADA, EM SE TRATANDO DE ODIOSO MECANISMO DE APLICAÇÃO DE RESPONSA-BILIDADE PENAL OBJETIVA, A PARTIR DE DESCABIDA PRESUNÇÃO DE CULPABILIDA-DE, SEM PREJUÍZO DE SE CONSIGNAR QUE O CONHECIMENTO DE SHARA SOBRE A LOCA-LIZAÇÃO DO ENTORPECENTE NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE NA SUA TITULARIDADE SOBRE O MESMO, JÁ QUE PODERIA TER AL-CANÇADO TAL COGNIÇÃO A PARTIR DE UMA INDETERMINADA MULTIPLICIDADE DE SI-TUAÇÕES, A CONSTITUIR PANORAMA QUE CONDUZ AO CONSEQUENTE E DÚPLICE DE-SENLACE ABSOLUTÓRIO, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. E O QUE ORA SE ADOTA, QUANTO A SHARA E CLAUDEMIR, DADA A SUA INSER-ÇÃO NO MESMÍSSIMO E IDÊNTICO CONTEX-TO, PARA O QUE SE MOSTROU IRRELEVAN-TE SEUS A.E.C.D.¿S TENHAM RESULTADO NEGATIVO ¿ PROVIMENTO DOS APELOS DE-FENSIVOS.

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