(DOC. VP 835.5427.7537.7373) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. QUESTÃO CONTROVERSA NOS AUTOS. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS, PORÉ, NÃO APRECIADAS. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA. IMPERIOSA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE.

Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais. A controvérsia refere-se à apuração do preenchimento dos requisitos necessários à declaração de aquisição do domínio útil do imóvel descrito na inicial pelo apelado. Recorrente e recorrido, que alegaram exercer a posse do bem usucapiendo. Provas documentais e testemunhal requeridas, porém não apreciada. Em que pese a sentença ter entendido pela aplicação do julgamento antecipado da lide, parece precipitado proceder um julgam

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