(DOC. VP 835.0925.9749.4086)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Lei 11.343/2006, art. 33, CAPUT. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA.

Policiais militares em patrulhamento abordaram o apelado, que portava um radiotransmissor. Em buscas pelas proximidades, arrecadaram drogas embaixo de uma escada, a cerca de quatro metros do local da abordagem. Crime de tráfico. Depoimentos prestados pelos policiais que efetuaram a prisão que se mostram insuficientes para comprovar que a droga apreendida pertencesse ao apelado. Dúvida que se resolve em favor do acusado, com aplicação do princípio in dubio pro reo. Crime de associação p

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