(DOC. VP 835.0257.1624.9156)

TJSP. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. PROPOSITURA POR ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

A autora, entidade de previdência privada, requereu a produção de prova pericial atuarial voltada à demonstração dos fatos que alega. A dilação probatória se mostra indispensável na hipótese, de modo que a sua falta constitui cerceamento de defesa; daí a anulação da sentença e determinação de retorno dos autos à origem, para a respectiva colheita

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