(DOC. VP 834.8630.4803.3487)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO EM VEÍCULO ADQUIRIDO DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE VISANDO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE MERECE PROSPERAR. AUTORA QUE ADQUIRIU UM BEM, O QUAL APRESENTOU VÍCIO AINDA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA, SENDO NEGADO O CONSERTO PELA RÉ. DEMANDANTE QUE TEVE QUE ARCAR COM OS CUSTOS DO REPARO, A FIM DE NÃO FICAR PRIVADA DA UTILIZAÇÃO DO BEM. DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO. PERDA DE TEMPO ÚTIL, INCIDINDO, PORTANTO, A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR COM A NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE DEMANDA PARA RESOLVER O PROBLEMA. VALOR QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REFORMA. RECURSO A QUE SE CONHECE E DÁ PROVIMENTO.

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