(DOC. VP 834.7472.6319.9195)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 155, §4º, IV, DO CP E ECA, art. 244-B N/F DO CP, art. 69. PRISÕES EM FLAGRANTE.

Pleito de relaxamento das prisões em flagrante que não merece acolhimento. Alegação acerca de violência policial que não ilibe a conduta dos pacientes. Apontado excesso policial que, se existente, deverá ser apurado na esfera administrativa e disciplinar, não tendo o condão de desconstituir o estado de flagrância e muito menos a necessidade da segregação cautelar dos pacientes, na medida em que são fatos independentes, a serem apurados em procedimentos diversos. Pacientes detidos lo

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