(DOC. VP 834.7320.3529.9980)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tratamento médico externo - Pretensão prejudicada pela colocação do paciente em liberdade pelo integral cumprimento de sua pena. Ordem prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote