(DOC. VP 834.5900.7997.4913) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO RESCISÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. AQUISIÇÃO DE PAR DE ÓCULOS E CONFECÇÃO DE LENTES DE GRAU. VÍCIO DE PRODUÇÃO AFASTADO PELA ANÁLISE TÉCNICA. CORRESPONDÊNCIA DO PRODUTO COM O RECEITUÁRIO MÉDICO. ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELA FORNECEDORA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DEFEITO DO PRODUTO NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

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