(DOC. VP 834.4184.9256.6257)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade da vítima - Prova segura e esclarecedora - Relatos da vítima explicando que, anunciado ao roubo, se sentiu ameaçada, não ofertando qualquer resistência - Circunstância suficiente para tipificar o crime do CP, art. 157 - Réu reconhecido em juízo e que contou com auxílio de terceiros para a subtração da carga - Vítima mantida refém por longas 3 horas - Qualificadoras do concurso de agentes e restrição de liberdade da vítima demonstradas - Negativa isolada - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base mantida - Maus antecedentes bem caracterizados - Instituto que não se submete ao período depurador do CP, art. 64, I - Redução do patamar de aumento na terceira fase - Súmula 443/STJ - Regime fechado de rigor em razão da reincidência e dos maus antecedentes - Recurso defensivo parcialmente provido.

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