(DOC. VP 834.3659.8214.7114)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. VERIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado em face de sentença de pronúncia proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, que manteve a prisão preventiva por ausência de modificação do quadro fático jurídico que autorizou a custódia do paciente durante todo o processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O impetrante postulou pelo (i) relaxamento da prisão preventiva sob o argumento de excesso de prazo, bem como pela (ii) cassação da constrição libertária

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