(DOC. VP 834.2915.8778.8258)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. LESÃO EM RAZÃO DE ACIDENTE. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PARCIAL REFORMA DA DECISÃO. 1.

Demandante que alega falha na prestação do serviço da ré, em virtude de lesões ocorridas no interior do coletivo por frenagem abrupta do motorista, gerando a queda e lesão na área lombar. 2. Sentença que julgou improcedentes os pedidos de danos morais e pensionamento. Apelo da autora, requerendo a reforma da r. sentença. 3. Responsabilidade civil objetiva da empresa demandada, nos termos do art. 37, §6º da CF/88 e CDC, art. 14. Aplicabilidade dos arts. 734 e seguintes do Código C

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