(DOC. VP 834.2311.1761.6607)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO. AUTOR, BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE RÉU, E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA FLT3), ALEGA QUE NECESSITA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM O MEDICAMENTO MIDOSTAURINA

(RYDAPT(r)) CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM QUE FOI DETERMINADO AO RÉU QUE AUTORIZE E CUSTEIE O TRATAMENTO DA PARTE AUTORA MEDIANTE FORNECIMENTO DO QUIMIOTERÁPICO REQUERIDO, E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO REQUERIDO NÃO SE ENCONTRA PREVI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote