(DOC. VP 833.7861.3825.7319)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Pleito de absolvição com fundamento na insuficiência probatória ou falta de dolo. Impossibilidade. Materialidade, autoria e dolo bem demonstrados. Crime de ameaça, de natureza formal, bastando para sua consumação a intimidação, suficiente para causar temor à vítima, quando praticado. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª fase. Pena-base no mínimo legal. 2ª fase. Reconhecimento da atenuante da confissão, compensada com a agravante prevista no art. 61, II, letra «f», do CP, com rep

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