(DOC. VP 833.7218.0627.4611)

TJSP. Apelação - Ação Indenizatória - Extinção, sem resolução de mérito - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Autor já falecido quando do ajuizamento - Falta de capacidade de ser parte/processual. R. Sentença mantida - Apelação desprovida

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