(DOC. VP 833.5951.4967.1739)

TJSP. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1-

Sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos iniciais e procedentes os reconvencionais e condenou o autor reconvindo a restituir em dobro o valor indevidamente demandado. 2- Danos materiais e morais não verificados no caso concreto. 3- A penalidade preconizada pelo art. 940 do Código Civil tem cabimento quando comprovada a má-fé do credor demandante. Precedente. Intelecção do enunciado do Tema 622 do STJ. 4- Sentença parcialmente reformada apenas para afastar a determinação de re

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