(DOC. VP 833.3151.6012.7825)

TJSP. ROUBO -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima e depoimento da testemunha em harmonia com o conjunto probatório. Negativa parcial do réu isolada - Apreensão da res furtiva em poder do apelante - Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça demonstrada - Condenação mantida. PENAS E REGIME PRISIONAL - Bases acima do piso. Maus antecedentes. Inaplicabilidade do período depurador previsto no CP, art. 64, I. Precedentes consolidados no Tema 150 d

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