(DOC. VP 833.0235.6192.5353)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. VIAS DE FATO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Palavra da vítima que merece especial consideração, em virtude de sua relevância em casos de violência doméstica, os quais, com frequência, ocorrem em ambientes de privacidade. Relato detalhado e consistente, corroborado pela prova testemunhal. Condenação de rigor. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo e exasperada adequadamente ante a incidência da agravante prevista no CP, art. 61, II, f.. Regime aberto adequado ao caso. Substituiç

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