(DOC. VP 832.8462.3663.9459)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO

-cumprimento de sentença - AGRAVANTE - PRETENSÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DESVIO DA FINALIDADE OU ocultação patrimonial - agravante - não comprovação - ausência do rEQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - devedora - ENCERRAMENTO REGULAR E LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA - POSSIBILIDADE DE POSTULAÇÃO DA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 110 - DECISÃO COMBATIDA - manu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote